Enem 2026: transporte público será gratuito para estudantes da Grande Aracaju

Enem 2026: transporte público será gratuito para estudantes da Grande Aracaju

Catraca ônibus em Aracaju Marcelle Cristinne/PMA/Divulgação/Arquivo O transporte público será gratuito para os estudantes que vão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos domingos 8 e 15 de novembro. A medida contempla candidatos de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. Segundo a Prefeitura de Aracaju, a gratuidade atende tanto estudantes matriculados nas redes pública e privada quanto candidatos sem vínculo escolar. ✅

Comissão aprova proposta que facilita emissão da carteira de motorista definitiva

Comissão aprova proposta que facilita emissão da carteira de motorista definitiva

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hugo Leal: proposta evita sanções desproporcionais A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê que infrações apenas administrativas não impeçam o motorista de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva após um ano com a Permissão para Dirigir. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1662/26, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). O substitutivo de Leal altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. Veja a íntegra do texto aprovado Para Hugo Leal, a avaliação do período probatório deve focar o comportamento ao volante. “A iniciativa de impedir que infrações de natureza exclusivamente administrativa obstruam a emissão da CNH definitiva é considerada meritória e oportuna, pois preserva a finalidade do período da Permissão para Dirigir”, disse. Mudanças na pontuação O substitutivo aprovado retira a contagem de pontos da CNH para condutas relativas a: estacionamento rotativo regulamentado; não pagamento de tarifa de pedágio eletrônico (free-flow) no prazo; e licenciamento vencido. As penalidades de multa e medidas administrativas para esses casos continuam mantidas. Cancelamento da carteira O texto prevê o cancelamento da CNH definitiva se, após a emissão, for lançada penalidade por infração cometida durante o período da permissão e incompatível com a habilitação definitiva. Por fim, o processo de habilitação só poderá ser reiniciado após o cumprimento integral do prazo de suspensão ou cassação. Documento físico O substitutivo também estabelece expressamente que a CNH será emitida em meio físico e digital. “Parcela significativa da população ainda enfrenta dificuldades no uso de ferramentas digitais”, ressaltou Hugo Leal. Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Medida provisória regulamenta o Imposto Seletivo para 2027

Medida provisória regulamenta o Imposto Seletivo para 2027

Valter Campanato/Agência Brasil Alíquotas serão maiores para as bebidas que tiverem maior teor alcoólico A medida provisória (MP) 1399/26 estabelece as alíquotas do novo Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para substituir parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será extinto nos próximos anos. O Imposto Seletivo tem como objetivo reduzir o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele entra em vigor em 2 de fevereiro de 2027, e o Executivo afirma que as alíquotas foram calculadas para manter a carga tributária atual. Até o final de maio de 2027, o governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso, estabelecendo alíquotas que realmente tenham o efeito de inibir o consumo a partir do ano seguinte. Para virar lei, a medida provisória precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Deputados aprovam projeto que permite adaptar obras em Linguagem Simples para pessoas com deficiência

Deputados aprovam projeto que permite adaptar obras em Linguagem Simples para pessoas com deficiência

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados reunidos nesta quinta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de lei que permite a reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência, em especial aquelas com deficiência intelectual. A adaptação poderá usar a técnica de Linguagem Simples ou outro procedimento congênere, sem fins comerciais. A proposta altera a Lei de Direitos Autorais e segue agora para análise do Senado. Com as mudanças na norma, a reprodução que seguir as novas regras não será considerada ofensa aos direitos autorais. O texto aprovado é a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 5974/23, apresentado pela Comissão de Legislação Participativa. A Comissão de Cultura fez ajustes na redação. No parecer aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), comparou a proposta à regra existente para pessoas com deficiência visual. Segundo Aureo Ribeiro, a Lei de Direitos Autorais atualmente já prevê a reprodução de obras para uso exclusivo de deficientes visuais quando feita sem fins comerciais, mediante o sistema braile ou outro procedimento.

Comissão da Câmara debate políticas públicas de saúde oncológica voltadas para as mulheres

Comissão da Câmara debate políticas públicas de saúde oncológica voltadas para as mulheres

Hélia Scheppa/Governo de Pernambuco O tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento oncológico ainda é um desafio no SUS A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (10), audiência pública para discutir as políticas públicas de combate ao câncer voltadas à saúde das mulheres. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 7. Veja quem foi convidado A reunião atende a pedido do deputado Giovani Cherini (PL-RS). Segundo o parlamentar, apesar dos avanços da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), ainda existem desafios relacionados: ao acesso aos serviços de saúde; à redução do tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento; e à incorporação de novas tecnologias. Cherini afirma que a audiência possibilitará discutir os avanços e os obstáculos das políticas públicas voltadas à saúde da mulher e à oncologia, além de apontar perspectivas para o fortalecimento dessas ações.

Câmara aprova projeto que reconhece artesanato do Maranhão como cultura nacional

Câmara aprova projeto que reconhece artesanato do Maranhão como cultura nacional

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hildo Rocha recomendou a aprovação da proposta A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 3507/26, que reconhece o artesanato tradicional do estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional. O texto segue para análise do Senado. O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recomendou a aprovação do projeto, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA). A proposta também autoriza o Poder Executivo a adotar medidas voltadas à salvaguarda, ao fomento, à valorização e à preservação da atividade. 400 anos de história Pedro Lucas Fernandes argumentou que a produção artesanal maranhense possui mais de 400 anos de história e tem forte ligação com festejos populares, como o Bumba Meu Boi, as Festas do Divino e o Reisado. Hildo Rocha destacou ainda que a atividade artesanal é fonte de renda e identidade, sobretudo para as mulheres, que correspondem a 88,1% dos artesãos cadastrados no estado.

Pé-de-Meia Universitário: o que se sabe sobre início do programa em 2027 e o que ainda é dúvida

Pé-de-Meia Universitário: o que se sabe sobre início do programa em 2027 e o que ainda é dúvida

Sede do Ministério da Educação, em Brasília. MEC vai adotar medidas em relação aos cursos de medicina que tiveram notas 1 e 2 no Enamed Angelo Miguel / MEC O Pé-de-Meia Universitário deve começar a funcionar em 2027, segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini. O programa será destinado a estudantes de baixa renda matriculados em universidades públicas e terá como objetivo garantir a permanência dos alunos no ensino superior até a conclusão da graduação. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, nesta quarta-feira (4), Barchini afirmou que o Ministério da Educação (MEC) está na fase final de elaboração do benefício, após quatro anos de análises. A criação do Pé-de-Meia Universitário foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que anunciou a proposta em outubro, durante a disputa pela reeleição. Na ocasião, Lula prometeu pagamentos de R$ 700 mensais aos universitários e a formação de uma poupança que poderia ser sacada após a conclusão do curso. Agora no g1 Veja o que já se sabe sobre o programa. Quando começa o Pé-de-Meia Universitário? A previsão do Ministério da Educação é que o programa seja implementado em 2027. Segundo Leonardo Barchini, o MEC está finalizando o desenho da iniciativa. O ministro, no entanto, não informou uma data específica para o início dos pagamentos. Quem terá direito ao benefício? De acordo com o ministro, o Pé-de-Meia Universitário será voltado a estudantes de universidades públicas inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). O objetivo é oferecer assistência financeira a universitários de baixa renda, reduzindo o risco de abandono dos cursos por dificuldades econômicas. Ainda não foram detalhados todos os critérios de seleção dos beneficiários. Qual será o valor do Pé-de-Meia Universitário? Segundo o ministro da Educação, a estrutura financeira prevista para o programa terá duas modalidades de pagamento: Bolsa mensal de R$ 700: paga durante dez meses do ano letivo, totalizando R$ 7 mil por ano. Poupança de R$ 250 por mês: depositada durante dez meses por ano, mas com o dinheiro retido até a conclusão da graduação. Ao final de um curso de quatro anos, o estudante poderá sacar R$ 10 mil, mais correção pela inflação, referentes aos valores acumulados na poupança. Considerando uma graduação de quatro anos, os pagamentos e depósitos poderão soma

Comissão de Segurança debate redução da maioridade penal no Brasil

Comissão de Segurança debate redução da maioridade penal no Brasil

Depositphotos Proposta em análise na Câmara reduz a maioridade civil e penal para 16 anos A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), audiência pública para discutir a redução da maioridade penal no Brasil, com foco no enfrentamento da criminalidade violenta e na responsabilização penal. O debate está marcado para as 14 horas, em plenário a ser definido. Veja quem foi convidado A audiência atende a pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA). Segundo o parlamentar, a participação de adolescentes em crimes graves e violentos exige uma discussão sobre os critérios atuais de responsabilização penal. Crime organizado Alden afirma que organizações criminosas aproveitam as limitações legais para usar adolescentes na prática de crimes, já que eles não podem ser responsabilizados penalmente como adultos. O deputado também defende que a discussão considere a gravidade das infrações e a necessidade de respostas proporcionais do Estado. Educação e inclusão social O parlamentar ressalta que o enfrentamento da violência também depende de políticas de educação, inclusão social, fortalecimento dos vínculos familiares e ampliação de oportunidades para os jovens. “Não se trata de afastar a proteção integral assegurada à criança e ao adolescente, mas de reconhecer que tal proteção não pode ser interpretada de forma absoluta a ponto de inviabilizar respostas adequadas do Estado diante de condutas extremamente graves”, afirma Capitão Alden. Comissão especial Na Câmara, uma comissão especial analisa uma proposta de redução da maioridade civil e penal para 16 anos (PEC 32/15).

Câmara aprova ações de educação em saúde no SUS com foco na família

Câmara aprova ações de educação em saúde no SUS com foco na família

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados reunidos nesta quinta A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 565/20, que obriga os profissionais de saúde da atenção básica do Sistema A proposta, de autoria da antiga Comissão de Seguridade Social e Família, altera a Lei Orgânica da Saúde e segue agora para análise do Senado. “As equipes de Saúde da Família têm como uma das suas atividades básicas a promoção da saúde por meio da educação sanitária”, explicou o deputado Antonio Brito, na época presidente do colegiado, na justificativa da proposta. “Acreditamos não apenas que essa obrigação deve constar da Lei Orgânica da Saúde, como também deve ficar claro nesta norma que o enfoque dessas ações é a família”, destacou o parlamentar ao defender a mudança.