Comissão aprova projeto que permite desfiliação sem perda do mandato de mulher vítima de violência política

Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: medida reduz risco de que a vítima seja penalizada pela violência sofrida e pela ameaça de perda do mandato A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 690/25, que inclui a violência política de gênero como hipótese de justa causa para a desfiliação partidária, sem a perda do mandato eletivo. A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos, que já prevê a manutenção do mandato em caso de desfiliação por discriminação política pessoal grave, por exemplo. A proposta foi apresentada à Câmara pela deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE). A relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), recomendou a aprovação da medida. Sâmia Bomfim afirmou que o projeto não rompe com a lógica da fidelidade partidária, mas explicita, na lei dos partidos, uma situação que a legislação brasileira já reconhece como ilícita: a violência política contra a mulher. “Essa explicitação confere maior segurança jurídica à mandatária, ao partido político e à Justiça Eleitoral, reduzindo o risco de que a vítima seja penalizada primeiro pela violência sofrida e, depois, pela ameaça de perda do mandato”, afirmou a relatora. Próximos passos A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação do Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara dos Deputados inicia sessão para analisar propostas; acompanhe

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados reunidos no plenário A Câmara dos Deputados iniciou a sessão de votações desta quinta-feira (5). Neste momento, os parlamentares analisam o Projeto de Resolução 113/23, que denomina “Túnel José Richa” a passagem subterrânea que conecta os anexos 2 e 4 da Casa. Assista ao vivo Mais informações a seguir.
Comissão da Câmara aprova compensação fiscal para produtores de leite

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rafael Simoes recomendou a aprovação da proposta sem alterações A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 228/25, que prevê compensação fiscal para o leite e seus derivados produzidos no Brasil. Pela proposta, quando o governo federal reduzir o Imposto de Importação sobre lácteos estrangeiros, deverá conceder à indústria nacional crédito fiscal equivalente ao percentual da redução. A Receita Federal calculará o valor do crédito. O autor do projeto, ex-deputado Lebrão (RO), argumentou que o mecanismo proposto busca preservar a capacidade produtiva da cadeia leiteira brasileira e proteger empregos no campo e na indústria. Concorrência e impacto O relator, deputado Rafael Simoes (União-MG), recomendou a aprovação do texto. O parlamentar ressaltou que a medida pode amenizar os impactos negativos das importações a preços reduzidos, especialmente sobre os pequenos e médios produtores rurais. “O mecanismo proposto busca preservar a capacidade produtiva da cadeia leiteira brasileira, proteger empregos no campo e na indústria e conferir maior estabilidade a uma atividade de forte presença em estabelecimentos familiares”, afirmou. Simões destacou a pressão exercida pelo alto volume de lácteos provenientes de países do e citou preocupações do setor com práticas comerciais desleais. Legislação modificada O projeto altera a lei que reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários (Lei 10.925/04). Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Comissão aprova exigência de tradução em Libras em eventos culturais

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Erika Kokay é a relatora do projeto A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exige a oferta de recursos de acessibilidade comunicacional, com tradução e interpretação simultâneas em Língua Brasileira de Sinais (Libras), em eventos artísticos e culturais que contem com apresentações ou manifestações orais. Os parlamentares aprovaram a versão da relatora (substitutivo), Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 3864/25, da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA). A principal alteração promovida pelo substitutivo foi a ampliação do alcance da medida. Enquanto o projeto original exigia a presença de intérpretes de Libras apenas em eventos financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos, o novo texto estende a obrigatoriedade a todos os eventos artísticos e culturais com conteúdo oral, independentemente da origem da verba. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Formato remoto e tecnologias assistivas Para conferir flexibilidade aos organizadores de projetos de menor porte, o substitutivo prevê que a interpretação em Libras poderá ocorrer tanto no formato presencial quanto no remoto. Além disso, o texto admite o uso de tecnologias assistivas compatíveis com a natureza da atividade e com as necessidades do público. Em seu parecer, a relatora destacou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que indicam que cerca de 2,6 milhões de brasileiros têm deficiência auditiva severa ou profunda. “Sem intérpretes ou algum recurso tecnológico que viabilize a acessibilidade comunicacional, eles são excluídos de eventos culturais, violando a igualdade de oportunidades”, argumentou Erika Kokay. Próximos passos A proposição tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Aliado de Trump anuncia saída da liderança republicana na Câmara

Presidente da Câmara dos Representantes não disputará o comando da bancada em 2027 após vitória dos democratas nas eleições legislativas.
Desfile cívico de Itapetininga é cancelado devido às condições climáticas

Desfile cívico estava programado para celebrar os 256 anos da cidade Divulgação/Prefeitura de Itapetininga O desfile cívico de Itapetininga (SP), programado para a manhã desta quinta-feira (5), foi cancelado devido às condições climáticas adversas na cidade. O evento integrava os festejos dos 256 anos do município. O desfine estava previsto para iniciar às 8h, na Rua Virgílio de Rezende. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp Segundo a Prefeitura, as chuvas intensas atrapalharam a realização do evento, que contaria com a participação de dezenas de escolas e autoridades da cidade. A gestão municipal informou que novos detalhes serão anunciados em breve. Até a última atualização desta reportagem, nenhuma data nova para o desfile cívico foi informada. Agora no g1 Initial plugin text Veja mais notícias no g1 Itapetininga e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM
Comissão que analisa MP sobre crédito para empresas atingidas por tarifaço analisa relatório nesta quinta

Carlos Moura/Agência Senado A senadora Leany Lemos é a relatora da MP A comissão mista sobre a Medida Provisória (MP) 1379/26, que prevê linhas de crédito de R$ 18,5 bilhões, com juros subsidiados, para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional analisa, nesta quinta-feira (5), o relatório da senadora Leany Lemos (PSB-DF). A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 18 de novembro para não perder a validade. A deputada Nely Aquino (Pode-MG) é presidente do grupo e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), vice-presidente. Plano Brasil Soberano 3 A MP 1379/26, também conhecida como Plano Brasil Soberano 3, foi editada pelo Executivo após o “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Do total previsto para as linhas de crédito, R$ 13,5 bilhões são provenientes do Tesouro Nacional. Os outros R$ 5 bilhões vêm do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida provisória tem o objetivo de beneficiar, além das empresas que tiveram perdas com o “tarifaço” dos EUA, os exportadores prejudicados por conflitos internacionais. Quem pode se beneficiar Setores relacionados à agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, florestas plantadas, mineração e indústrias químicas e farmacêuticas, entre outros, poderão utilizar as linhas de crédito para: investimentos produtivos; compra de máquinas e equipamentos; inovação tecnológica; capital de giro; e abertura e prospecção de mercados.
Governo define alíquotas do Imposto Seletivo para 2027 em medida provisória

SÃO PAULO, 5 Nov (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ?medida provisória que estabelece ?as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, de acordo com ?edição extra ?do Diário ?Oficial da União divulgada na ?quarta-feira.
Crise bancária leva oposição a pedir impeachment do presidente do Paraguai

Santiago Peña, economista e ex-ministro da Fazenda durante o governo de Cartes, é o atual candidato presidencial do Colorado REUTERS Parlamentares da oposição apresentaram nesta quarta-feira (4) um pedido de impeachment contra o presidente do Paraguai, Santiago Peña, a quem responsabilizam pela crise no banco digital Ueno. A intervenção na instituição deixou milhares de clientes sem acesso ao próprio dinheiro. A acusação foi apresentada por 35 deputados, que pediram ao presidente da Câmara a convocação de uma sessão extraordinária na quinta-feira (5) para discutir o caso. Para abrir o processo, é necessário o apoio de dois terços dos deputados. Ainda não está claro se a bancada governista apoiará a proposta. Peña, economista conservador que assumiu o governo em 2023, foi acionista do grupo proprietário do Ueno até março do ano passado. O banco tinha cerca de 3 milhões de clientes e concentrava aproximadamente US$ 850 milhões em depósitos públicos, incluindo recursos do Instituto de Previdência Social. O Ueno, que pertence ao Grupo Vázquez, fechou as portas na terça-feira (3), depois que o banco central iniciou sua liquidação. A autoridade monetária identificou uma insuficiência de recursos para cobrir as obrigações do banco, relacionada a empréstimos concedidos a empresas vinculadas à instituição. A oposição acusa Peña de conflito de interesses, manipulação de regras e desvio de recursos previdenciários, entre outros pontos. A acusação também aponta que o banco central teria encoberto irregularidades. “Nunca antes alguém prejudicou, em um único dia, 3 milhões de pessoas na República do Paraguai, e o senhor conseguiu isso, senhor presidente… o senhor é a origem desse monstro que criou”, disse a deputada de oposição Rocío Vallejo durante a sessão, pouco antes da apresentação do pedido. Peña não se pronunciou publicamente sobre o pedido de impeachment. Em uma publicação na rede social X, porém, afirmou que os responsáveis pelas irregularidades responderão à Justiça, sem exceções. A declaração foi feita pouco antes de ele promulgar uma lei que permitirá aos clientes do Ueno recuperar seu dinheiro mais rapidamente. “Peço veementemente a todos os setores políticos que coloquem o interesse dos poupadores acima de qualquer outro interesse”, afirmou. O caso levou à saída de Carlos Carvallo da presidência da entidade responsável pela fiscalização do banco e à prisão
Novembro Azul: Posto de saúde do Jurunas oferece exames e consultas gratuitas para homens; veja como participar

Campanha marca o início oficial das atividades do Novembro Azul na capital paraense. FreePik O Posto de Saúde do Jurunas, em Belém, realiza nesta quinta-feira (5) uma programação especial e gratuita voltada para a saúde integral do homem. Os atendimentos serão realizados no fim da tarde e início da noite, das 16h às 20h. O objetivo do horário é facilitar o acesso de homens que trabalham durante o dia. A ação, organizada pela Prefeitura de Belém por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), marca o início oficial das atividades do Novembro Azul na capital paraense. Segundo a Sesma, a campanha deste ano busca desmistificar a ideia de que a saúde do homem se resume ao exame de próstata. A iniciativa visa conscientizar a população masculina sobre a importância do autocuidado diário, da prática de hábitos saudáveis e da busca regular por consultas e exames preventivos na rede pública de saúde. ✅ Siga o canal do g1 Pará no WhatsApp Serviços de saúde gratuitos Durante o evento, o público masculino terá acesso a uma série de serviços focados na prevenção de doenças e na promoção do bem-estar. Entre as atividades ofertadas estão: Testes rápidos para detecção de HIV e sífilis; Aferição de pressão arterial; Orientações médicas e nutricionais sobre alimentação saudável; Prevenção de doenças cardiovasculares, enfermidades crônicas e diferentes tipos de câncer. Como participar? Os atendimentos serão feitos por ordem de chegada. Para receber o atendimento, os interessados devem apresentar os seguintes documentos: Documento de identidade com foto (RG); CPF; Cartão do SUS; Comprovante de residência. Serviço: Ação de Saúde do Homem 📆Data: Quinta-feira, 5 de novembro de 2026 🕒Horário: Das 16h às 20h 📍Local: Postão da Saúde do Jurunas – Rua Engenheiro Fernando Guilhon, S/N – Jurunas, Belém (PA) Agora no g1 VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará