Comissão aprova projeto que permite desfiliação sem perda do mandato de mulher vítima de violência política

Comissão aprova projeto que permite desfiliação sem perda do mandato de mulher vítima de violência política

Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: medida reduz risco de que a vítima seja penalizada pela violência sofrida e pela ameaça de perda do mandato A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 690/25, que inclui a violência política de gênero como hipótese de justa causa para a desfiliação partidária, sem a perda do mandato eletivo. A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos, que já prevê a manutenção do mandato em caso de desfiliação por discriminação política pessoal grave, por exemplo. A proposta foi apresentada à Câmara pela deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE). A relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), recomendou a aprovação da medida. Sâmia Bomfim afirmou que o projeto não rompe com a lógica da fidelidade partidária, mas explicita, na lei dos partidos, uma situação que a legislação brasileira já reconhece como ilícita: a violência política contra a mulher. “Essa explicitação confere maior segurança jurídica à mandatária, ao partido político e à Justiça Eleitoral, reduzindo o risco de que a vítima seja penalizada primeiro pela violência sofrida e, depois, pela ameaça de perda do mandato”, afirmou a relatora. Próximos passos A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação do Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Câmara dos Deputados inicia sessão para analisar propostas; acompanhe

Câmara dos Deputados inicia sessão para analisar propostas; acompanhe

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados reunidos no plenário A Câmara dos Deputados iniciou a sessão de votações desta quinta-feira (5). Neste momento, os parlamentares analisam o Projeto de Resolução 113/23, que denomina “Túnel José Richa” a passagem subterrânea que conecta os anexos 2 e 4 da Casa. Assista ao vivo Mais informações a seguir.

Comissão da Câmara aprova compensação fiscal para produtores de leite

Comissão da Câmara aprova compensação fiscal para produtores de leite

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rafael Simoes recomendou a aprovação da proposta sem alterações A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 228/25, que prevê compensação fiscal para o leite e seus derivados produzidos no Brasil. Pela proposta, quando o governo federal reduzir o Imposto de Importação sobre lácteos estrangeiros, deverá conceder à indústria nacional crédito fiscal equivalente ao percentual da redução. A Receita Federal calculará o valor do crédito. O autor do projeto, ex-deputado Lebrão (RO), argumentou que o mecanismo proposto busca preservar a capacidade produtiva da cadeia leiteira brasileira e proteger empregos no campo e na indústria. Concorrência e impacto O relator, deputado Rafael Simoes (União-MG), recomendou a aprovação do texto. O parlamentar ressaltou que a medida pode amenizar os impactos negativos das importações a preços reduzidos, especialmente sobre os pequenos e médios produtores rurais. “O mecanismo proposto busca preservar a capacidade produtiva da cadeia leiteira brasileira, proteger empregos no campo e na indústria e conferir maior estabilidade a uma atividade de forte presença em estabelecimentos familiares”, afirmou. Simões destacou a pressão exercida pelo alto volume de lácteos provenientes de países do e citou preocupações do setor com práticas comerciais desleais. Legislação modificada O projeto altera a lei que reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários (Lei 10.925/04). Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Comissão aprova exigência de tradução em Libras em eventos culturais

Comissão aprova exigência de tradução em Libras em eventos culturais

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Erika Kokay é a relatora do projeto A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exige a oferta de recursos de acessibilidade comunicacional, com tradução e interpretação simultâneas em Língua Brasileira de Sinais (Libras), em eventos artísticos e culturais que contem com apresentações ou manifestações orais. Os parlamentares aprovaram a versão da relatora (substitutivo), Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 3864/25, da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA). A principal alteração promovida pelo substitutivo foi a ampliação do alcance da medida. Enquanto o projeto original exigia a presença de intérpretes de Libras apenas em eventos financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos, o novo texto estende a obrigatoriedade a todos os eventos artísticos e culturais com conteúdo oral, independentemente da origem da verba. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Formato remoto e tecnologias assistivas Para conferir flexibilidade aos organizadores de projetos de menor porte, o substitutivo prevê que a interpretação em Libras poderá ocorrer tanto no formato presencial quanto no remoto. Além disso, o texto admite o uso de tecnologias assistivas compatíveis com a natureza da atividade e com as necessidades do público. Em seu parecer, a relatora destacou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que indicam que cerca de 2,6 milhões de brasileiros têm deficiência auditiva severa ou profunda. “Sem intérpretes ou algum recurso tecnológico que viabilize a acessibilidade comunicacional, eles são excluídos de eventos culturais, violando a igualdade de oportunidades”, argumentou Erika Kokay. Próximos passos A proposição tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Desfile cívico de Itapetininga é cancelado devido às condições climáticas

Desfile cívico de Itapetininga é cancelado devido às condições climáticas

Desfile cívico estava programado para celebrar os 256 anos da cidade Divulgação/Prefeitura de Itapetininga O desfile cívico de Itapetininga (SP), programado para a manhã desta quinta-feira (5), foi cancelado devido às condições climáticas adversas na cidade. O evento integrava os festejos dos 256 anos do município. O desfine estava previsto para iniciar às 8h, na Rua Virgílio de Rezende. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp Segundo a Prefeitura, as chuvas intensas atrapalharam a realização do evento, que contaria com a participação de dezenas de escolas e autoridades da cidade. A gestão municipal informou que novos detalhes serão anunciados em breve. Até a última atualização desta reportagem, nenhuma data nova para o desfile cívico foi informada. Agora no g1 Initial plugin text Veja mais notícias no g1 Itapetininga e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM

Comissão que analisa MP sobre crédito para empresas atingidas por tarifaço analisa relatório nesta quinta

Comissão que analisa MP sobre crédito para empresas atingidas por tarifaço analisa relatório nesta quinta

Carlos Moura/Agência Senado A senadora Leany Lemos é a relatora da MP A comissão mista sobre a Medida Provisória (MP) 1379/26, que prevê linhas de crédito de R$ 18,5 bilhões, com juros subsidiados, para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional analisa, nesta quinta-feira (5), o relatório da senadora Leany Lemos (PSB-DF). A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 18 de novembro para não perder a validade. A deputada Nely Aquino (Pode-MG) é presidente do grupo e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), vice-presidente. Plano Brasil Soberano 3 A MP 1379/26, também conhecida como Plano Brasil Soberano 3, foi editada pelo Executivo após o “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Do total previsto para as linhas de crédito, R$ 13,5 bilhões são provenientes do Tesouro Nacional. Os outros R$ 5 bilhões vêm do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida provisória tem o objetivo de beneficiar, além das empresas que tiveram perdas com o “tarifaço” dos EUA, os exportadores prejudicados por conflitos internacionais. Quem pode se beneficiar Setores relacionados à agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, florestas plantadas, mineração e indústrias químicas e farmacêuticas, entre outros, poderão utilizar as linhas de crédito para: investimentos produtivos; compra de máquinas e equipamentos; inovação tecnológica; capital de giro; e abertura e prospecção de mercados.

Crise bancária leva oposição a pedir impeachment do presidente do Paraguai

Crise bancária leva oposição a pedir impeachment do presidente do Paraguai

Santiago Peña, economista e ex-ministro da Fazenda durante o governo de Cartes, é o atual candidato presidencial do Colorado REUTERS Parlamentares da oposição apresentaram nesta quarta-feira (4) um pedido de impeachment contra o presidente do Paraguai, Santiago Peña, a quem responsabilizam pela crise no banco digital Ueno. A intervenção na instituição deixou milhares de clientes sem acesso ao próprio dinheiro. A acusação foi apresentada por 35 deputados, que pediram ao presidente da Câmara a convocação de uma sessão extraordinária na quinta-feira (5) para discutir o caso. Para abrir o processo, é necessário o apoio de dois terços dos deputados. Ainda não está claro se a bancada governista apoiará a proposta. Peña, economista conservador que assumiu o governo em 2023, foi acionista do grupo proprietário do Ueno até março do ano passado. O banco tinha cerca de 3 milhões de clientes e concentrava aproximadamente US$ 850 milhões em depósitos públicos, incluindo recursos do Instituto de Previdência Social. O Ueno, que pertence ao Grupo Vázquez, fechou as portas na terça-feira (3), depois que o banco central iniciou sua liquidação. A autoridade monetária identificou uma insuficiência de recursos para cobrir as obrigações do banco, relacionada a empréstimos concedidos a empresas vinculadas à instituição. A oposição acusa Peña de conflito de interesses, manipulação de regras e desvio de recursos previdenciários, entre outros pontos. A acusação também aponta que o banco central teria encoberto irregularidades. “Nunca antes alguém prejudicou, em um único dia, 3 milhões de pessoas na República do Paraguai, e o senhor conseguiu isso, senhor presidente… o senhor é a origem desse monstro que criou”, disse a deputada de oposição Rocío Vallejo durante a sessão, pouco antes da apresentação do pedido. Peña não se pronunciou publicamente sobre o pedido de impeachment. Em uma publicação na rede social X, porém, afirmou que os responsáveis pelas irregularidades responderão à Justiça, sem exceções. A declaração foi feita pouco antes de ele promulgar uma lei que permitirá aos clientes do Ueno recuperar seu dinheiro mais rapidamente. “Peço veementemente a todos os setores políticos que coloquem o interesse dos poupadores acima de qualquer outro interesse”, afirmou. O caso levou à saída de Carlos Carvallo da presidência da entidade responsável pela fiscalização do banco e à prisão

Novembro Azul: Posto de saúde do Jurunas oferece exames e consultas gratuitas para homens; veja como participar

Novembro Azul: Posto de saúde do Jurunas oferece exames e consultas gratuitas para homens; veja como participar

Campanha marca o início oficial das atividades do Novembro Azul na capital paraense. FreePik O Posto de Saúde do Jurunas, em Belém, realiza nesta quinta-feira (5) uma programação especial e gratuita voltada para a saúde integral do homem. Os atendimentos serão realizados no fim da tarde e início da noite, das 16h às 20h. O objetivo do horário é facilitar o acesso de homens que trabalham durante o dia. A ação, organizada pela Prefeitura de Belém por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), marca o início oficial das atividades do Novembro Azul na capital paraense. Segundo a Sesma, a campanha deste ano busca desmistificar a ideia de que a saúde do homem se resume ao exame de próstata. A iniciativa visa conscientizar a população masculina sobre a importância do autocuidado diário, da prática de hábitos saudáveis e da busca regular por consultas e exames preventivos na rede pública de saúde. ✅ Siga o canal do g1 Pará no WhatsApp Serviços de saúde gratuitos Durante o evento, o público masculino terá acesso a uma série de serviços focados na prevenção de doenças e na promoção do bem-estar. Entre as atividades ofertadas estão: Testes rápidos para detecção de HIV e sífilis; Aferição de pressão arterial; Orientações médicas e nutricionais sobre alimentação saudável; Prevenção de doenças cardiovasculares, enfermidades crônicas e diferentes tipos de câncer. Como participar? Os atendimentos serão feitos por ordem de chegada. Para receber o atendimento, os interessados devem apresentar os seguintes documentos: Documento de identidade com foto (RG); CPF; Cartão do SUS; Comprovante de residência. Serviço: Ação de Saúde do Homem 📆Data: Quinta-feira, 5 de novembro de 2026 🕒Horário: Das 16h às 20h 📍Local: Postão da Saúde do Jurunas – Rua Engenheiro Fernando Guilhon, S/N – Jurunas, Belém (PA) Agora no g1 VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará