Confira como ficará o funcionamento dos serviços públicos de Barbacena no feriado do Dia da Consciência Negra

Confira como ficará o funcionamento dos serviços públicos de Barbacena no feriado do Dia da Consciência Negra

Nesta sexta-feira, data em que se celebra o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, o funcionamento dos serviços públicos municipais em Barbacena sofre alterações. A prefeitura organizou o atendimento para manter os serviços essenciais funcionando e orientar a população sobre os locais disponíveis. A limpeza urbana e a coleta de lixo seguem normalmente, sem nenhuma interrupção, garantindo que o recolhimento de resíduos em todos os bairros e distritos da cidade ocorra dentro da rotina habitual. Na área da saúde, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estarão fechadas na sexta-feira. Em caso de urgência ou necessidade de atendimento médico imediato durante o feriado, a orientação é para que os cidadãos procurem a UPA 24 Horas. Para ampliar o suporte à comunidade, a rede municipal contará com uma abertura específica no final de semana. No sábado, a UBS Correia de Almeida funcionará para atender os moradores da região.

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre capacitação contra câncer infantil

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre capacitação contra câncer infantil

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Silvia Cristina é a relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do deputado Bibo Nunes (PL-RS) que inclui, entre os objetivos do Programa Médicos pelo Brasil (Lei 13.958/19), a capacitação de profissionais da atenção primária à saúde para o diagnóstico e a identificação precoce do câncer infantojuvenil. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para análise do Senado Federal, a menos que haja pedido para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.

Comissão aprova proposta com prazo máximo de 60 dias para processos disciplinares na segurança pública

Comissão aprova proposta com prazo máximo de 60 dias para processos disciplinares na segurança pública

Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva: demora excessiva compromete a eficiência administrativa A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6315/25, que padroniza em 60 dias o prazo máximo para a conclusão de processos disciplinares no âmbito dos órgãos de segurança pública. Apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o texto prevê que a contagem do prazo comece com a publicação do ato de instauração do procedimento. A regra permite uma única prorrogação por mais 60 dias, desde que a decisão seja fundamentada e publicada. A proposta estabelece ainda que eventuais atrasos causados pelo próprio acusado não serão computados no prazo e autoriza uma nova apuração por ato motivado. As normas aplicam-se aos policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares e penais, além dos bombeiros militares. Incerteza O relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), apresentou parecer favorável ao texto. “Não é razoável que um processo administrativo disciplinar se prolongue indefinidamente, mantendo o acusado sob permanente incerteza quanto à sua situação funcional”, argumentou. “Além de comprometer a eficiência administrativa, a demora excessiva impõe ao servidor ou ao militar consequências semelhantes às de uma sanção, antes mesmo de concluída a apuração”, acrescentou. Atualmente, para servidores federais, como os das polícias federais, a Lei 8.112/90 já prevê 60 dias prorrogáveis por mais 60 (além de 20 dias para julgamento) para a conclusão do processo disciplinar. Projeto apensado Na mesma votação, foi rejeitado o Projeto de Lei 2347/26, também apresentado por Cabo Gilberto Silva, que tramita em apensado e assegura aos militares estaduais a garantia de conclusão de procedimento administrativo disciplinar no prazo máximo de cinco anos. O relator avaliou que a solução do PL 6315/25 é mais adequada por atuar diretamente na tramitação, fixar prazos menores e beneficiar todas as categorias da segurança pública. Próximos passos A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Comissão aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de Justiça

Comissão aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de Justiça

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4256/19, do Senado, que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de segurança socioeducativos e oficiais de justiça. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta. A análise na CCJ ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria. Laura Carneiro observou que o tratamento diferenciado aos agentes de segurança socioeducativos e aos oficiais de justiça possui fundamento. “A primeira categoria desempenha atividades de segurança, vigilância, guarda, custódia e escolta de adolescentes. A segunda realiza diligências para cumprimento de ordens judiciais, algumas em ambientes de conflito ou risco”, argumentou. Regras Pelo projeto aprovado, os agentes de segurança socioeducativos e os oficiais de justiça terão direito ao porte de arma tanto em serviço quanto fora dele. As armas poderão ser particulares ou fornecidas pela instituição a que os profissionais estão vinculados. Conforme a proposta, será proibido o uso ostensivo da arma pelos agentes de segurança socioeducativos – ou seja, as armas deverão ficar ocultas na vestimenta. Próximos passos O texto altera o Estatuto do Desarmamento e poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara. Além da CCJ, a proposta foi aprovada também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Agentes de Trânsito promovem palestra sobre direção defensiva para equipe da empresa Protege

Agentes de Trânsito promovem palestra sobre direção defensiva para equipe da empresa Protege

A Prefeitura de Barbacena, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Diretoria de Mobilidade Urbana, realizou, na manhã desta terça-feira (17), uma palestra sobre Direção Defensiva para os colaboradores da empresa Protege. A atividade teve como objetivo conscientizar os participantes sobre a importância de atitudes seguras no trânsito, reforçando práticas de prevenção de acidentes, atenção e responsabilidade durante a condução de veículos. Durante a iniciativa, foi destacada a importância da educação para o trânsito como ferramenta fundamental para reduzir riscos, evitar acidentes e preservar vidas. A ação integra o compromisso da Secretaria Municipal de Segurança Pública com a promoção de um trânsito mais seguro e consciente, incentivando a responsabilidade e o respeito às normas de circulação.

Comissão convoca ministro para explicar a crise financeira do Itamaraty

Comissão convoca ministro para explicar a crise financeira do Itamaraty

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Mauro Vieira é o ministro das Relações Exteriores A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre relatos de atrasos no pagamento de salários e no repasse de recursos a embaixadas e consulados brasileiros no exterior. Ainda não foi definida data para o comparecimento do ministro. O pedido de convocação foi apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Ele também quer informações sobre o planejamento e a execução orçamentária e financeira do Itamaraty, os contingenciamentos e os critérios de priorização das despesas da pasta. Na justificativa, o parlamentar cita reportagem publicada pela revista Veja, em 30 de outubro, segundo a qual representações diplomáticas e consulares brasileiras foram informadas de que recursos destinados ao pagamento de salários e ao funcionamento das unidades não seriam repassados na data prevista. De acordo com a publicação mencionada pelo deputado, mais de 20 postos em 13 países teriam sido afetados. Para Van Hattem, os relatos levantam dúvidas sobre a capacidade de planejamento financeiro do governo federal e os critérios utilizados na distribuição dos recursos públicos. O deputado afirma que as dificuldades financeiras do Itamaraty não são recentes. “A sucessão de episódios de insuficiência financeira no Itamaraty suscita dúvidas legítimas sobre a existência de falhas estruturais de planejamento, deficiências na execução financeira ou decisões de priorização que possam ter comprometido despesas necessárias à continuidade dos serviços públicos”, afirma o parlamentar. Na avaliação do parlamentar, a repetição de relatos de dificuldades financeiras pode indicar falhas estruturais de planejamento, problemas na execução financeira ou decisões de priorização de despesas que tenham comprometido o funcionamento das representações brasileiras no exterior.

Nova lei condiciona registro de médicos à aprovação em exame

Nova lei condiciona registro de médicos à aprovação em exame

Ricardo Stuckert/Presidência da República Sanção da lei que institui novas regras para o Enamed O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6), no Palácio do Planalto, a lei que institui novas regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A legislação condiciona o registro profissional dos médicos à aprovação no exame e amplia a avaliação dos estudantes ao longo da graduação. A prova será aplicada no segundo, no quarto e no sexto ano do curso de Medicina. A nota final será calculada pela média dos três resultados, com peso maior para a avaliação do último ano. A exigência vale para estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei. Os participantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa em edições posteriores, para que a nota seja recalculada. Relator no Congresso Nacional da medida provisória MP 1370/26, que deu origem à lei, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) afirmou que a avaliação seriada permitirá acompanhar a formação dos estudantes e identificar problemas nos cursos antes da conclusão da graduação. “Ao estabelecermos um exame seriado no segundo, no quarto e no sexto ano, os pais e o governo federal poderão acompanhar o desempenho do aluno e verificar o que está acontecendo na faculdade”, disse. Segundo o deputado, a medida também pretende preservar o acesso de estudantes ao curso de Medicina, sem abrir mão da qualidade da formação. “De forma alguma, um jovem que se formou com bolsa de estudos, tirando xerox e pegando livro emprestado, pode ser impedido de realizar o sonho de fazer Medicina. O nosso objetivo com o Enamed é garantir qualidade sem excluir a formação de novos médicos no país.” Para Dr. Luizinho, a sanção representa uma mudança na forma de avaliar a formação médica e na preparação dos profissionais para o atendimento à população. “Quando uma pessoa chegar a uma unidade básica de saúde ou a um consultório médico, terá a certeza de que não será atendida apenas por alguém formado em Medicina, mas por um médico.” O relator também destacou que a proposta foi construída com a participação do governo, do Congresso Nacional, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de entidades médicas. Avaliação dos cursos Até então, o Enamed era utilizado principalmente para avali

Prefeitura promove ação do Outubro Rosa voltada às servidoras da limpeza urbana

Prefeitura promove ação do Outubro Rosa voltada às servidoras da limpeza urbana

A Prefeitura de Barbacena promoveu uma ação especial em alusão à campanha Outubro Rosa, direcionada às servidoras que atuam na limpeza urbana. A iniciativa contou com o apoio da Psicologia do Trabalho do Serviço de Água e Saneamento (SAS) e da Faculdade de Medicina de Barbacena (FAME), proporcionando um momento de acolhimento, orientação e cuidado com as trabalhadoras. Durante a atividade, foram abordados temas relacionados à prevenção e à conscientização sobre o câncer de mama, reforçando a importância do autocuidado, da informação e da atenção à saúde da mulher. A FAME também apresentou o Projeto Florescer Letícia, trazendo para a roda de conversa reflexões sobre a prevenção, a conscientização e o enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando o diálogo para além dos cuidados com a saúde física. A ação reforçou a importância de promover espaços de escuta, orientação e valorização das servidoras, reconhecendo o papel fundamental dessas profissionais no cotidiano da cidade e incentivando o cuidado integral com a saúde e o bem-estar das mulheres.

Comissão aprova proibição de posse em cargo público para condenados por crimes contra vulneráveis

Comissão aprova proibição de posse em cargo público para condenados por crimes contra vulneráveis

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Merlong Solano, relator da proposta na comissão A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe pessoas condenadas por crimes contra grupos vulneráveis de assumirem cargos, empregos ou funções públicas, além de impedi-las de firmar contratos com a administração pública. A medida afeta condenados com decisão judicial definitiva por crimes de violência doméstica e familiar, racismo e discriminação, ou delitos praticados contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Os parlamentares aprovaram alteração feita pelo relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), ao substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público. A proposta original (PL 2556/21) é do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE). Também foram aprovados os projetos apensados. Ajustes no texto Merlong Solano considerou a proposta adequada do ponto de vista financeiro e orçamentário, mas fez dois ajustes. O primeiro altera o período em que o condenado fica impedido de assumir postos no setor público. Em vez de um prazo fixo de cinco anos, a vedação valerá entre o trânsito em julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena. Solano argumentou que a mudança impede, por exemplo, que um condenado a mais de cinco anos de prisão recupere o direito de assumir cargo público enquanto ainda cumpre a pena. O texto também foi ajustado para deixar claro que a proibição abrange a “nomeação, contratação ou designação”. O relatou justificou a mudança. “Restringir a vedação à nomeação pode abrir uma lacuna interpretativa que permita à pessoa condenada ser contratada como empregada pública de empresa estatal ou designada para função de confiança. A subemenda fecha essa lacuna para assegurar que o impedimento alcance toda e qualquer forma de assunção de função pública”, destacou Solano. Para o caso de proibição de licitar e contratar com o poder público, foi mantido o prazo de até cinco anos, estipulado de acordo com a gravidade do crime. A regra alcança também empresas individuais ou unipessoais cujo titular tenha sido condenado nos cinco anos anteriores ao edital. Presunção de inocência Em vez de alterar apenas o Regime Jurídico dos Servidores da União, a proposta optou por incluir essas punições diretamente nas legislações de proteção a cada grupo: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estatuto da Pessoa