Comissão aprova proposta que prevê restrições a homenagens em bens públicos

Comissão aprova proposta que prevê restrições a homenagens em bens públicos

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Lídice da Mata, relatora da proposta A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe atribuir a bem público o nome de pessoa viva ou condenada, com trânsito em julgado, por crime hediondo ou de corrupção. A regra vale para bens públicos pertencentes à União ou à administração indireta. O texto aprovado também mantém a proibição de homenagens a pessoas que tenham se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava. A proposta determina ainda a substituição de nomes incompatíveis com as novas regras. A mudança deverá priorizar referências a eventos e personalidades históricas ligadas à defesa de direitos de pessoas negras ou indígenas. Por fim, modifica a Lei de Propriedade Industrial para proibir o registro de marcas, nomes ou símbolos com referências favoráveis à escravidão negra ou indígena, ao preconceito por raça, cor ou orientação sexual, ao fascismo, ao nazismo ou ao neonazismo. Projeto rejeitado O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), para 16 iniciativas analisadas em conjunto, entre elas o Projeto de Lei 6255/16, do deputado Diego Garcia (União-PR). As propostas estavam apensadas ao Projeto de Lei 4782/16, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que acabou rejeitado. O projeto de Hildo Rocha pretendia permitir homenagens a pessoas vivas, atualmente proibidas pela Lei 6.454/77, que trata da denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos. Segundo Lídice da Mata, “a proibição de uso de nomes de pessoas vivas para denominação de bens públicos garante que, ao se conceder a distinção, seja possível ter uma visão geral da vida do homenageado”. Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Vanguard aposta em apartamentos decorados com cara de vida real

Vanguard aposta em apartamentos decorados com cara de vida real

Tem algo em comum em muitos apartamentos decorados: eles parecem casas onde ninguém mora. A almofada está exatamente no lugar, nenhum objeto ficou fora da ordem. Tudo funciona para apresentar o imóvel em sua versão mais impecável possível. Mas será que é assim que alguém consegue imaginar a própria vida acontecendo ali? Essa pergunta ajuda a entender uma escolha que aparece nos apartamentos decorados de Ginga e Madá, empreendimentos da Vanguard em Londrina. Desenvolvidos em parceria com o escritório paulistano Superlimão, os projetos se afastam daquela imagem quase intocável de apartamento decorado e trazem para a cena sinais de rotina, personalidade e uso. A ideia não é reproduzir bagunça. É fazer o espaço parecer habitado. No Ginga, por exemplo, uma chaleira parece pronta para o café, a bolsa e o chapéu sugerem que alguém acabou de chegar da rua, enquanto cacarecos expostos na estante resgatam memórias de viagens. Detalhes apartamento Ginga. Divulgação/Fellipe Lima. São pistas pequenas. Mas elas mudam a pergunta feita pelo visitante. Em vez de apenas “essa sala é bonita?”, o projeto tenta provocar outra: “como seria a minha vida aqui?” Uma casa não funciona como showroom No decorado de 100 m² do Ginga, trabalho, descanso e convivência dividem o mesmo espaço. O sofá central organiza a área social, a mesa admite usos diferentes ao longo do dia e a separação entre sala e cozinha acontece por meio de um painel de madeira, sem transformar os ambientes em caixas isoladas. A presença do taco, das texturas e das referências afetivas reforça essa atmosfera. Um living multifuncional e cheio de histórias. Divulgação/Fellipe Lima. A proposta é particularmente interessante porque parte de um cotidiano que raramente acontece de forma organizada. O trabalho é interrompido, a criança aparece, alguém começa a preparar o jantar, a mesa muda de função… A casa vai sendo apropriada. Essa é exatamente a leitura apresentada pelo próprio LOOP Design Awards ao descrever Ginga: “o apartamento de 100 m² foi concebido a partir da dinâmica de uma família, incorporando situações em que trabalho, brincadeira, refeições e convivência se sobrepõem naturalmente.” Sala de jantar e estar. Divulgação/Fellipe Lima. É uma mudança pequena de perspectiva, mas bastante significativa: o decorado deixa de apresentar apenas uma composição de interiores e passa a ensaiar uma maneira possível de morar.

Comissão mista aprova terceira edição de plano para auxiliar exportadores atingidos pelo tarifaço norte-americano

Comissão mista aprova terceira edição de plano para auxiliar exportadores atingidos pelo tarifaço norte-americano

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Senadora Leany Lemos, relatora: a terceira edição do plano aumenta os desembolsos em até R$ 13,5 bilhões A Medida Provisória 1379/26, que viabilizou a terceira edição do Plano Brasil Soberano, foi aprovada nesta quinta-feira (5) pela comissão mista que analisou a matéria. O plano busca combater os efeitos do tarifaço norte-americano para os exportadores brasileiros por meio de linhas de crédito com juros subsidiados (veja infográfico abaixo). A senadora Leany Lemos (PSB-DF), relatora da medida, informou que as duas primeiras edições do plano atenderam mais de 1.700 operações. A terceira edição aumenta os desembolsos em até R$ 13,5 bilhões, somando recursos do Tesouro Nacional e do BNDES. “A continuidade e ampliação da iniciativa permitirão fortalecer setores essenciais à soberania econômica nacional, como minerais críticos, fertilizantes, indústrias de transformação e cadeias exportadoras, contribuindo para a resiliência da economia brasileira, a ampliação de investimentos e o desenvolvimento sustentável no longo prazo”, afirmou. Além das empresas diretamente atingidas pelo tarifaço, o programa passou a contemplar exportadores prejudicados por conflitos internacionais, como a guerra entre EUA e Irã, além de setores considerados estratégicos. As linhas de crédito podem ser utilizadas para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de abertura e prospecção de mercados. Entre os setores beneficiados também estão agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, florestas plantadas, indústrias químicas e farmacêuticas, setor têxtil, máquinas e equipamentos e setor automotivo. Para não perder a validade, a medida provisória deve ser votada até o dia 18 nos plenários da Câmara e do Senado.

Prefeitura de Pouso Alegre assina financiamento de R$ 142,5 milhões para construir ponte e viaduto na Avenida Perimetral

Prefeitura de Pouso Alegre assina financiamento de R$ 142,5 milhões para construir ponte e viaduto na Avenida Perimetral

Pouso Alegre assina financiamento de R$ 142,5 milhões para construir ponte e viaduto A Prefeitura de Pouso Alegre assinou, nesta quinta-feira (5), o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal para viabilizar um conjunto de obras de mobilidade urbana na Avenida Perimetral. O projeto prevê a construção de uma ponte estaiada, um viaduto na região do bairro São Geraldo e a reorganização do sistema viário nas proximidades da rodoviária. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram O financiamento é de R$ 142,5 milhões, por meio do programa Pró-Transporte, que utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além desse valor, o município vai investir R$ 7,5 milhões com recursos próprios. Com isso, o investimento total previsto chega a R$ 150 milhões. Segundo dados apresentados pela Prefeitura, a Avenida Perimetral recebe diariamente entre 14 mil e 16 mil veículos. O fluxo intenso provoca congestionamentos, principalmente nos horários de maior movimento, como às 8h, às 13h e às 17h. Prefeitura de Pouso Alegre assina financiamento de R$ 142,5 milhões para construir ponte e viaduto na Avenida Perimetral Daniele Peixoto/EPTV A expectativa da administração municipal é que as intervenções contribuam para melhorar a circulação de veículos, reduzir os pontos de congestionamento e aumentar a segurança de motoristas e pedestres que utilizam a avenida. Durante a apresentação do projeto, o prefeito de Pouso Alegre, Coronel Dimas, explicou que a proposta começou a ser desenvolvida a partir da preocupação com a segurança das pessoas que circulam pela região, onde já foram registrados acidentes com mortes. “Esse projeto foi pensado no pedestre, nas pessoas. E ali, na Perimetral, nós temos um grande volume de veículos que passam. Já tivemos acidentes, ocasionando morte de pessoas. E foi a partir daí que surgiu a ideia de fazermos algum investimento no projeto que pudesse minimizar os riscos e dar tranquilidade e segurança para a população”, afirmou. Segundo ele, além de atender ao crescimento do fluxo de veículos, o projeto busca oferecer mais segurança aos pedestres e melhorar a mobilidade em uma cidade que, conforme o prefeito, apresenta crescimento populacional e urbano acima da média estadual. Abertura de licitação De acordo com técnicos da Prefeitura, o edital de licitação para a contratação da empresa responsável pelas obras deve ser publica

Comissão aprova incentivo à pós-graduação de profissionais da educação básica

Comissão aprova incentivo à pós-graduação de profissionais da educação básica

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Lídice da Mata recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define incentivos à formação continuada dos profissionais da educação básica pública em programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). A proposta prevê a redução da jornada de trabalho durante o período em que o profissional cursar as disciplinas. Também estabelece afastamento remunerado integral para estudos durante a escrita da dissertação ou tese. O texto aprovado é a versão da relatora (substitutivo), deputada Lídice da Mata (PSB-BA), para o Projeto de Lei 95/24, do deputado Idilvan Alencar (PSB-CE). Veja a íntegra do texto aprovado “A medida busca assegurar condições mínimas para os profissionais de educação participarem com êxito de cursos e programas de mestrado e doutorado”, afirmou a relatora. Medidas de incentivo O substitutivo altera a Lei 14.817/24, que trata da valorização dos profissionais da educação básica pública. Os sistemas de ensino deverão incentivar a formação continuada de acordo com as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. Segundo a proposta aprovada, os sistemas de ensino também deverão prever a concessão de bolsas de estudo e a adoção de parcerias com instituições públicas de ensino superior. Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Deputados aprovam programa para reduzir multas e juros de impostos estaduais em Sergipe

Deputados aprovam programa para reduzir multas e juros de impostos estaduais em Sergipe

Fique informado sobre votação de projetos do executivo na Alese A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quinta-feira (5), três Projetos de Lei que instituem o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar) para redução de juros e multas de débitos referentes a três impostos estaduais. Segundo o governo, as iniciativas buscam permitir que contribuintes que possuem pendências de tributos abrangidos pelo programa junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) possam renegociá-los com condições especiais. ✅

VÍDEO: idoso escapa por pouco de ser esmagado por carro desgovernado na Bahia

VÍDEO: idoso escapa por pouco de ser esmagado por carro desgovernado na Bahia

Idoso escapa de ser esmagado por carro desgovernado na Bahia Um idoso de 63 anos escapou de ser esmagado por um carro desgovernado, na quarta-feira (4), em Ipiaú, no sul da Bahia. Uma câmera de segurança registrou o momento em que o veículo saiu da pista, tombou e quase prensou a vítima contra a parede de uma casa. (Veja o vídeo acima) Nas imagens, é possível ver que o idoso caminhava pela calçada quando percebeu o carro vindo em sua direção. Ele ainda tentou se proteger, mas não conseguiu evitar o impacto do veículo, que caiu em uma área rebaixada, em frente a uma residência. Segundo a Polícia Militar, o acidente aconteceu na Rua Alfredo Brito. O motorista contou aos policiais que dormiu ao volante, perdeu o controle da direção e acabou caindo no desnível entre a rua e as residências. 📲