Deputados aprovam programa para reduzir multas e juros de impostos estaduais em Sergipe

Deputados aprovam programa para reduzir multas e juros de impostos estaduais em Sergipe

Fique informado sobre votação de projetos do executivo na Alese A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quinta-feira (5), três Projetos de Lei que instituem o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar) para redução de juros e multas de débitos referentes a três impostos estaduais. Segundo o governo, as iniciativas buscam permitir que contribuintes que possuem pendências de tributos abrangidos pelo programa junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) possam renegociá-los com condições especiais. ✅

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