Projeto que limita penhora de recursos de empresas para pagamentos de débitos trabalhistas segue para o Senado

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Sílvio Costa filho relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça A Câmara dos Deputados rejeitou recurso e enviará ao Senado o Projeto de Lei 3083/19, que limita a penhora de recursos da empresa para pagamento de débitos trabalhistas a 10% das receitas mensais, deduzidas as despesas com salários dos empregados. Aprovado em caráter conclusivo em julho de 2022, o projeto, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), será remetido aos senadores com substitutivo do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Veja o que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça Segundo o texto acatado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o percentual exato será definido pelo juiz com base no caso e nas provas existentes, “de modo a garantir o pagamento da dívida em tempo razoável, mas sem tornar inviável a atividade empresarial”. A proposta aprovada prevê ainda que, após a cobertura do débito trabalhista por essa penhora, a empresa terá direito à emissão da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeitos de certidão negativa, permitindo a participação em licitações públicas ou contratação de empréstimos. A certidão positiva é expedida quando a Justiça trabalhista reconhece que os débitos do empregador estão garantidos por bens penhorados.
Guarda municipal de Teresina é suspenso por 15 dias após se apresentar ao trabalho embriagado

Viatura da Guarda Civil Municipal de Teresina Jonas Carvalho/Rede Clube Um guarda civil municipal de Teresina foi suspenso por 15 dias após se apresentar ao trabalho em visível estado de embriaguez. A punição foi aplicada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semusp) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na terça-feira (3). A decisão é resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que investigou a conduta do servidor durante um plantão realizado em 7 de março de 2025. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Segundo a portaria, a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo (CPIA), ligada à Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Teresina, concluiu que o servidor cometeu uma infração disciplinar grave. A infração está prevista no artigo 58, inciso XXV, da Lei Complementar Municipal nº 6.053/2023, que estabelece o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Teresina. Agora no g1 O relatório final da comissão foi aceito integralmente pela autoridade responsável pelo julgamento. Conforme o documento, o servidor teve garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa durante o processo. Com a decisão, a Gerência de Recursos Humanos da Guarda Civil Municipal deverá registrar a suspensão no histórico funcional do servidor e adotar as demais medidas administrativas previstas em lei. A portaria foi assinada pelo secretário municipal de Segurança Pública, Roberto Wagner Calixto Torres, e entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube
Câmara aprova inclusão de ultrassonografias morfológicas no pré-natal do SUS

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui pelo menos dois exames de ultrassonografia morfológica durante a gestação entre os exames do protocolo de assistência às gestantes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria será enviada ao Senado. De autoria do deputado Beto Preto (PSD-PR), o Projeto de Lei 4674/24 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O texto permite ao Poder Público promover campanhas informativas e fornecer orientações às gestantes sobre a importância da realização dos exames do protocolo. A mudança ocorreu na Lei 14598/23, que já prevê, observada a disponibilidade orçamentária, a realização de exames na rede pública de saúde de ecocardiograma fetal no pré-natal de gestantes e de pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação.
Samu Manaus recebe 12 ambulâncias novas; veja como fica a frota

Nova ambulância do tipo Unidade de Suporte Básico (USB) do Ministério da Saúde Divulgação/Semsa A Prefeitura de Manaus recebeu 12 novas ambulâncias do Ministério da Saúde para renovar a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da capital. Os veículos foram entregues na terça-feira (3), em Sorocaba, no interior de São Paulo, e serão transportados por rodovia até Manaus. As ambulâncias são do tipo Unidade de Suporte Básico (USB) e foram destinadas à capital por meio do programa federal Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde. A secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, informou que a prefeitura solicitou 15 ambulâncias para renovar a frota do Samu e teve o pedido aprovado integralmente. As outras três unidades serão entregues posteriormente. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Agora no g1 Frota do Samu Atualmente, o Samu Manaus conta com 41 ambulâncias, sendo 34 de suporte básico e sete de suporte avançado (USA), que funcionam como unidades de terapia intensiva (UTIs) móveis. O serviço também dispõe de 16 motolâncias, usadas para agilizar o primeiro atendimento às vítimas, e uma ambulancha, que realiza socorros em comunidades ribeirinhas onde o acesso por terra é difícil ou impossível. Uma segunda ambulancha deve ser incorporada à frota ainda este ano. O veículo foi adquirido para substituir a unidade que foi roubada do porto de São Raimundo. Em 2025, o Ministério da Saúde já havia destinado cinco ambulâncias ao Samu Manaus. Atendimentos O Samu realiza, em média, mais de 5 mil atendimentos por mês em Manaus e também presta suporte a municípios da região metropolitana. Em 2025, a Central de Regulação do serviço recebeu 63,5 mil chamados de urgência pelo número 192. Com mais de 20 anos de atuação, o Samu Manaus também é reconhecido internacionalmente pelo atendimento a casos suspeitos de acidente vascular cerebral (AVC). Desde 2024, o serviço recebe premiações do EMS Angels Awards, que avalia critérios como tempo de resposta, diagnóstico e encaminhamento dos pacientes. Novo PAC Saúde Além de Manaus, outros dez municípios do Amazonas foram contemplados pelo Novo PAC Saúde. Cada um receberá uma ambulância de suporte básico. O programa federal prevê investimentos na aquisição de veículos e equipamentos, além da ampliação e modernização de unidades de saúde em todo o país.
Programa na íntegra – 31/10/2026

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Comissão Mista de Orçamento aprova crédito de R$ 115 milhões para atender venezuelanos em Roraima

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Mista de Orçamento A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou crédito especial de R$ 115 milhões no Orçamento de 2026 para que o governo federal possa atender ao aumento do fluxo migratório de venezuelanos em Roraima (PLN 27/26). Os recursos serão destinados a ações de saúde, educação e segurança pública. O projeto será analisado agora pelo Plenário do Congresso Nacional. Crédito suplementar Deputados e senadores também debateram o projeto PLN 23/26, que abre crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões no Orçamento de 2026 para pagar benefícios previdenciários e sociais. A votação foi adiada para a próxima semana. O valor do crédito já estava previsto no Orçamento, mas depende de aprovação do Congresso por ultrapassar o limite da chamada regra de ouro. Prevista na Constituição, essa regra impede que o governo contraia dívidas em valor superior aos gastos com investimentos e pagamento de dívidas. O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que o governo pediu a redução do crédito para R$ 149,4 bilhões, valor que corresponderia à necessidade atualizada. Ele disse ser favorável ao projeto, mas fez ressalvas por causa do risco que o crédito pode representar para a dívida pública. “A autorização excepcional não constitui precedente para naturalizar o financiamento recorrente de despesas correntes mediante endividamento. A execução deve observar estritamente as programações e o limite quantitativo no substitutivo. O Poder Executivo deve apresentar à CMO informações periódicas sobre emissões, fontes substituídas, desembolso e efeitos na dívida.” Desde 2019, o Congresso tem aprovado créditos em razão do descumprimento da regra de ouro. Próximas votações O presidente da CMO, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que líderes partidários fizeram um acordo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e a Lei Orçamentária de 2027 ainda neste ano.
Uepa abre seleção para bolsas de estágio pós-doutoral de mais de R$ 5 mil; veja como se inscrever

Uepa abre inscrições para sete bolsas de estágio pós-doutoral A Universidade do Estado do Pará (Uepa) está com inscrições abertas para a seleção de pesquisadores interessados em realizar estágio pós-doutoral em programas de pós-graduação da instituição. Ao todo, são oferecidas sete bolsas, financiadas pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa). O prazo para se inscrever termina em 10 de novembro. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por meio de um formulário eletrônico. As oportunidades são divididas em duas modalidades: Pós-Doutorado Júnior (PDJ), com quatro bolsas de R$ 5,2 mil mensais, e Pós-Doutorado Sênior (PDS), com três bolsas de R$ 5,5 mil por mês. Ambas têm duração de até 12 meses. Além do pagamento mensal, os pesquisadores selecionados receberão auxílio de R$ 25 mil para custear exclusivamente as atividades previstas no projeto aprovado. Do total de vagas, três são destinadas a ações afirmativas: duas para a modalidade Júnior e uma para a Sênior. As demais são de ampla concorrência. ✅ Receba as notícias do g1 Pará direto no WhatsApp Quem pode participar A modalidade Pós-Doutorado Júnior é destinada a pesquisadores que concluíram o doutorado há, no máximo, sete anos completos na data de implementação da bolsa. Já a modalidade Sênior é voltada a profissionais que obtiveram o título há mais de sete anos. Para participar, é necessário ter currículo Lattes atualizado, disponibilidade para realizar o estágio presencialmente e apresentar um supervisor com título de doutorado vinculado ao programa de pós-graduação escolhido. O candidato também precisa obter o aceite do supervisor e a anuência da coordenação do programa. Na modalidade Júnior, não podem concorrer pesquisadores aposentados ou que tenham remuneração decorrente de vínculo empregatício ou funcional com a Uepa, com exceção das situações previstas nas regras da Fapespa. A seleção prevê uma distribuição territorial das oportunidades, com prioridade para a interiorização da pesquisa no estado. Na modalidade Júnior, quatro bolsas serão destinadas à Região de Integração Guajará. Na modalidade Sênior, duas serão destinadas à mesma região e uma ao Baixo Amazonas, com foco no fortalecimento da pesquisa em Santarém. Caso não haja candidatos habilitados em número suficiente em alguma região, as bolsas poderão ser remanejadas. O edital também prevê reserva de v
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Comissão aprova projeto que cria política de bibliotecas digitais sociais

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputada Carol Dartora, relatora do projeto de lei A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Bibliotecas Digitais Sociais. A proposta tem o objetivo de ampliar o acesso público e gratuito a acervos digitais de livros, mídias e documentos em todo o país, com foco prioritário na juventude e em populações em situação de vulnerabilidade social, territorial, econômica e educacional. Foi aprovado o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), a partir do texto original (PL 6690/25) do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Alterações Na versão original, a proposta instituía a Política Nacional de Bibliotecas Digitais Comunitárias. A relatora alterou o nome para Bibliotecas Digitais Sociais para evitar ambiguidades com o conceito já consolidado de bibliotecas comunitárias no país, tradicionalmente associado a espaços físicos e autogeridos pela sociedade civil. Além do ajuste na denominação, o texto aprovado explicitou a necessidade de articulação da nova política com instrumentos vigentes, como o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (Decreto 520/92), a Política Nacional de Leitura e Escrita e a legislação sobre universalização de bibliotecas escolares. O substitutivo também aprimorou os dispositivos de financiamento, especificando que a política poderá contar com dotações orçamentárias dos entes federativos, doações e receitas de parcerias nacionais e internacionais. A implementação deverá priorizar a integração de acervos e plataformas digitais já existentes em bibliotecas públicas, escolas e universidades para evitar duplicação de gastos. Diretrizes Pela proposta, caberá à União a coordenação nacional e o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica integradora. Estados, Distrito Federal e municípios poderão aderir voluntariamente. A gestão da política observará princípios como neutralidade tecnológica, gratuidade, proteção de dados pessoais, respeito aos direitos autorais e preservação digital de longo prazo. Impacto Carol Dartora ressaltou o impacto educacional e cultural do projeto. “Ampliar o acesso público e gratuito a acervos digitais é relevante para a democratização do acesso à cultura, ao livro, à leitura, à educação e à informação”, afirmou. A parlamentar destacou ainda que a medida “dialoga com desafios do país relaci
Bem-Estar #374 – Erros comuns na cozinha que podem impactar na saúde

Tem coisas que a gente faz na cozinha há anos porque aprendeu em casa e acredita que está fazendo certo… Lavar o frango antes de preparar, usar a mesma tábua para vários alimentos, passar a esponja para deixar tudo limpinho… Mas será que alguns desses hábitos podem, na verdade, espalhar bactérias pela cozinha? Afinal, a nossa cozinha pode parecer perfeitamente limpa e ainda assim existir risco de contaminação dos alimentos. A transferência de microrganismos acontece entre carne crua, mãos, tábuas, facas, superfícies e alimentos que serão consumidos sem novo cozimento. Portanto, não basta limpar a cozinha. É preciso interromper a cadeia de contaminação. Por isso, nós convidamos a microbiologista Maria Teresa Destro para dar dicas muito úteis e práticas para você evitar esses riscos dentro de casa. Logo do podcast Bem-Estar Arte/Bem Estar