Comissão aprova projeto que aumenta punição para crimes ambientais

Comissão aprova projeto que aumenta punição para crimes ambientais

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dilvanda Faro, relatora da proposta na comissão A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta penas para infrações ambientais e adiciona regras para a reparação de danos climáticos, indenização por impactos à saúde pública e proteção ao uso tradicional do fogo. Por recomendação da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), foi aprovado um texto substitutivo ao Projeto de Lei 4000/24, enviado ao Congresso pelo governo federal. Elaborado em resposta às queimadas e ao desmatamento no país, o projeto altera a Lei de Crimes Ambientais Lei 9.605/98 e substitui a pena de detenção por reclusão em diversos delitos. Por exemplo, destruir floresta considerada de preservação permanente passa a ser punido com reclusão de dois a cinco anos e multa. Atualmente, a pena é detenção de um a três anos ou multa ou ambas as penas cumulativamente. No caso de incêndio em floresta, a punição passa da já prevista reclusão de dois a quatro anos para três a seis anos de reclusão. De acordo com diagnósticos da Polícia Federal citados no projeto, as penas baixas atuais facilitam a prescrição dos crimes e dificultam a investigação de organizações criminosas. Ampliação O substitutivo aprovado na comissão amplia o alcance da proposta ao exigir que a sentença judicial fixe valores mínimos para reparar prejuízos climáticos, perda de serviços ecossistêmicos e custos de saúde decorrentes da exposição à fumaça e à poluição. O texto aprovado também estabelece novas agravantes para crimes cometidos por mandantes ou financiadores e para casos que resultarem em morte ou lesão corporal grave. Por outro lado, a redação garante que o uso tradicional e adaptativo do fogo e a queima controlada autorizada não sejam punidos como crime ambiental. Combate ao crime Dilvanda Faro enfatizou a necessidade de combater o avanço do crime organizado em áreas de preservação, “especialmente na região amazônica, onde os índices de criminalidade ambiental têm alcançado proporções alarmantes”. “A legislação vigente, ao permitir a conversão das penas privativas de liberdade em restritivas de direitos, não se mostra suficientemente dissuasiva frente à gravidade dos crimes ambientais e suas consequências devastadoras para o ecossistema e a saúde pública”, afirmou a relatora. Próximos passos A proposta ainda passa

Deputados analisam projeto sobre uso de postes por empresas de energia e teles; acompanhe

Deputados analisam projeto sobre uso de postes por empresas de energia e teles; acompanhe

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3220/19, do Senado, que regulamenta o uso de postes de distribuição de energia elétrica por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações e permite à Aneel e à Anatel firmarem convênios com municípios para fiscalizar concessões de instalações e de prestação dos serviços de energia elétrica ou de postes compartilhados. Segundo o texto, a gestão da infraestrutura aérea compartilhável é de responsabilidade exclusiva do titular do ativo, no caso, as distribuidoras de energia elétrica que instalaram os postes. Acompanhe a sessão ao vivo Mais informações a seguir

Nova Friburgo recebe primeiro Congresso de Emergências Médicas Unimed Serrana RJ

Nova Friburgo recebe primeiro Congresso de Emergências Médicas Unimed Serrana RJ

Nova Friburgo é a cidade escolhida para sediar o primeiro Congresso de Emergências Médicas, que está com inscrições abertas Divulgação Nova Friburgo recebe, nos dias 6 e 7 de novembro, o primeiro Congresso de Emergências Médicas Unimed Serrana. O encontro acontece no Nova Friburgo Country Clube e reunirá profissionais da saúde para dois dias de atualização científica, treinamento de habilidades práticas e troca de experiências sobre o atendimento a pacientes em situações de emergência. Realizado pela Unimed Serrana RJ em parceria com a Protocolos Médicos, a iniciativa também representa uma oportunidade de fortalecer a educação médica continuada e ampliar o intercâmbio de conhecimento entre profissionais da Região Serrana e especialistas de diferentes centros de atuação. “Realizar um congresso desse porte em Nova Friburgo é uma oportunidade de aproximar a nossa região de especialistas e conhecimentos que contribuem para a evolução da medicina. Estamos reunindo profissionais de instituições nacionais e internacionais para discutir e praticar condutas fundamentais no atendimento a situações de emergência, que exigem preparo, agilidade e decisões precisas”, explica Dr. José Manes, presidente da Unimed Serrana RJ, antes de completar. “Para a Unimed Serrana RJ, investir em educação médica continuada é também investir na qualificação da assistência à saúde. Iniciativas como essa merecem ser compartilhadas com a sociedade, porque ajudam a mostrar a importância da atualização permanente dos profissionais e do intercâmbio de conhecimento para o desenvolvimento da saúde na nossa região”. Programação combina aulas teóricas e atividades práticas, com conteúdos voltados a situações que exigem avaliação rápida Reprodução A programação combina aulas teóricas e atividades práticas, com conteúdos voltados a situações que exigem avaliação rápida, tomada de decisão e integração entre equipes assistenciais. Entre os temas previstos estão parada cardiorrespiratória e suporte avançado de vida, trauma, sepse e infecção, acidente vascular cerebral (AVC), dor torácica, manejo de vias aéreas, oncologia e cuidados paliativos. Os participantes também terão acesso a treinamentos hands-on e simulação realística, com foco na aplicação do conhecimento e na integração de protocolos de atendimento. A proposta é aproximar atualização científica e prática clínica, contribuindo para o aprimorame

Câmara aprova proposta que criminaliza sobrevoo não autorizado de drones perto de presídios

Câmara aprova proposta que criminaliza sobrevoo não autorizado de drones perto de presídios

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Nikolas Ferreira, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que tipifica o crime de utilizar drones perto de presídios para entregar objetos a presidiários. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o Projeto de Lei 5902/23 foi relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O substitutivo prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos anos e multa para quem realizar o sobrevoo não autorizado no espaço aéreo de presídios com drones. A pena será aumentada de 1/3 se do ocorrido resultar em risco à segurança interna do presídio ou ao público em geral. Segundo o autor, os drones têm sido uma alternativa para a entrega de objetos ilícios em presídios brasileiros, como celulares, drogas e até armas. “Em 20 estados brasileiros, foram registradas mais de 700 ocorrências com drones invadindo o espaço aéreo de presídios, desde 2018”, disse Kataguiri. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou se uma pessoa poderia ser punida apenas por um erro técnico de manuseio do aparelho sem intenção de ajudar criminosos. “Na versão anterior havia a possibilidade de condenação a serviços comunitários para esses casos”, argumentou. Segundo o relator Nikolas Ferreira, “se a conduta não for dolosa a pessoa não responderá por um crime porque ele não terá acontecido”.

Câmara aprova regras para o uso de postes por empresas de energia e teles

Câmara aprova regras para o uso de postes por empresas de energia e teles

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Juscelino Filho, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o uso de postes de distribuição de energia elétrica pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e permite que a Aneel e a Anatel firmem convênios com municípios para fiscalizar o compartilhamento dos postes. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 3220/19 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (PSDB-MA), e retorna para nova votação dos senadores. Compartilhamento A gestão da infraestrutura compartilhável será de responsabilidade exclusiva do titular do ativo, no caso, as distribuidoras de energia elétrica que instalaram os postes. Já o compartilhamento dependerá de contrato entre as partes, devendo o titular disponibilizar informações e documentos sobre as condições técnicas e econômicas de compartilhamento, incluindo localização georreferenciada da infraestrutura disponível. O projeto permite que a distribuidora terceirize a gestão da infraestrutura, cedendo a essa empresa o direito de exploração comercial dos postes, nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A distribuidora de energia, no entanto, continuará responsável pelos postes perante os interessados no compartilhamento e os órgãos reguladores. A fim de garantir a concorrência, será proibido contratar pessoa jurídica titular de outorga para a prestação de serviços de telecomunicações. Limite para as tarifas Para o relator, que foi ministro de Comunicações, o uso da infraestrutura virou um problema ambiental e de segurança. “O projeto estabelece um preço teto para as tarifas de uso entre as empresas”, defendeu Juscelino Filho, prevendo não haver impacto nas tarifas finais pela economia futura com a regularização. “É fundamental que a infraestrutura deixe de ser um monopólio privado e possa ser regulamentada no país todo”, concordou o deputado Helder Salomão (PT-ES). Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse ter medo que o perdão das dívidas de multas caia “sobre as costas do consumidor”. Para ele também é errado utilizar recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para esse tipo de gasto. “Era um fundo para educação, saúde e segurança e agora amplia para financiar empresas de grande porte”, criticou. Tarcísio Motta criticou ainda os artigos que autorizam a gestão por terceiros e m

Comissão aprova projeto que amplia uso de câmeras e cria alerta contra desaparecimento de pessoas

Comissão aprova projeto que amplia uso de câmeras e cria alerta contra desaparecimento de pessoas

Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Ricardo Ayres: proposta garante direitos previstos na Constituição A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, proposta que moderniza a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O texto aprovado reforça o uso de tecnologia nas investigações, amplia o combate ao tráfico de pessoas e endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes. Pela proposta, além do desaparecimento, a política passa a tratar também do combate ao tráfico de pessoas, inclusive quando o crime ocorrer no exterior contra vítima brasileira. O texto prevê: autorização do uso de câmeras e reconhecimento facial para apoiar investigações e acelerar a localização de desaparecidos, com regras para proteger dados e preservar o sigilo das apurações; Alerta Âmber (sistema de emergência internacional), com divulgação rápida por rádio, TV, telefonia e internet, para casos urgentes – especialmente envolvendo crianças, adolescentes e outras pessoas em situação de vulnerabilidade; integração de dados entre sistemas municipais, estaduais e federais, para unificar as ações de busca; e atendimento e apoio psicossocial às vítimas e às famílias, com orientação, acolhimento e cuidado com a saúde física e mental. Relator na CCJ, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) recomendou a aprovação de substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 182/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Ayres também fez uma pequena correção no texto, com o objetivo de evitar redundâncias, e recomendou a aprovação de subemenda da Comissão de Finanças e Tributação que garantiu caráter estritamente normativo ao texto, sem repercussão sobre a receita ou a despesa da União. O relator ressaltou que a proposta garante direitos previstos na Constituição. “O projeto concretiza o dever de proteção integral à criança e ao adolescente e os direitos à segurança e à dignidade da pessoa humana, ao mesmo tempo em que preserva o direito fundamental à proteção de dados pessoais, na medida em que condiciona o uso de reconhecimento facial a mecanismos de governança, sigilo das investigações e cooperação regulamentar”, disse Ricardo Ayres. O projeto ainda depende de análise pelo Plenário, antes de seguir ao Senado.

A vitória avassaladora dos democratas sobre Donald Trump – O Assunto #1839

A vitória avassaladora dos democratas sobre Donald Trump – O Assunto #1839

Ainda na noite de terça-feira (3), o presidente americano disse à imprensa que aceita a derrota e que irá precisar negociar com os democratas. O resultado das urnas foi tão avassalador para o partido Republicano que não deixou margem para contestações. No Senado, o partido Democrata virou sete cadeiras e tem maioria garantida, com 54 de 100 senadores (e ainda pode conquistar mais duas posições; Alasca e Mississipi ainda apuram os votos). Na Câmara, a projeção do jornal The New York Times para o placar final aponta mais de 250 cadeiras para os democratas, mais do que o suficiente para alcançar a maioria, com 218 (atualmente, o partido tem 214 representantes). Os democratas elegeram também, pela primeira vez na história americana, uma governadora negra, uma senadora indígena, um senador abertamente gay e um senador muçulmano. Neste episódio, Victor Boyadjian recebe dois convidados. Primeiro, ele fala com o jornalista Eduardo Graça, que, diretamente dos EUA, conta o que ouviu dos eleitores e revela o que apurou nos bastidores dos partidos Democrata e Republicano. Depois, Oliver Stuenkel analisa o que esperar dos próximos dois anos de governo Trump, inclusive na política externa e nas relações com o Brasil. Convidados: Eduardo Graça, colunista e repórter do jornal O Globo e responsável pelo blog Trump 2.0, e Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da FGV e pesquisador do Carnegie Endowment. O podcast O Assunto é produzido por: Luiz Felipe Silva, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco, Juliene Moretti, Stéphanie Nascimento, Marco Antônio Martins e Thomé Granemann. Na apresentação: Natuza Nery.mu O que você precisa saber: Eleições nos EUA: democratas conquistam maioria da Câmara e do Senado, impõem derrota a Trump e assumem controle do Congresso Sandra Cohen: A surra eleitoral que encolheu Trump e arrastou os republicanos Guga Chacra: Democratas trucidam republicanos na maior derrota de Trump Eleições nos EUA: veja as sete viradas dos democratas no Senado Entenda como funciona o poder de veto de Trump nos EUA e as diferenças com o Brasil Eleições nos EUA: Tsunami democrata apressa o fim da era Trump Vitória democrata não deve aliviar tarifas de Trump sobre o Brasil Vitória histórica de árabe-americano no Michigan reforça guinada à esquerda entre democratas nos EUA O Assunto é o podcast diário produzido pelo g1, disponível em todas as plataformas de áudi