Comissão de Constituição e Justiça aprova regras para ações contra drogas em escolas

Comissão de Constituição e Justiça aprova regras para ações contra drogas em escolas

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Diego Garcia relatou a proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) proposta que define critérios para a execução de ações pedagógicas de prevenção ao uso de drogas em escolas públicas e privadas. Relator na comissão, o deputado Diego Garcia (União-PR) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 2046/11, da ex-deputada Iracema Portella (PI).

Ele também foi favorável à emenda aprovada pela Comissão de Educação, e fez pequenos ajustes no texto. “A proposta se harmoniza com o artigo que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à educação e à dignidade”, afirmou Garcia. A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

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