Ministro garante “absoluta prioridade” na implementação da Política de Minerais Críticos e Estratégicos

Ministro garante “absoluta prioridade” na implementação da Política de Minerais Críticos e Estratégicos

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Zé Silva e ministro Elias Rosa participam do seminário na Câmara Em seminário na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, afirmou que o governo federal dará “absoluta prioridade” à implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A Lei 15.506/26, em vigor desde setembro, traz regras para exploração, beneficiamento, refino e transformação de minerais considerados fundamentais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos, sistemas militares e data centers.

O Brasil tem grandes reservas desses minerais. A intenção do governo é agregar valor a essa exploração e dinamizar a indústria nacional. Os primeiros decretos que regulamentam a lei já foram publicados. Eles tratam do funcionamento do Conselho Nacional de Industrialização do Setor (CIMCE). A primeira reunião deve ocorrer em menos um mês, após a conclusão das nomeações da equipe técnica. “[Vamos dar] Prioridade absoluta para esse tema, para definirmos a lista rotativa do que sejam minerais críticos e do que sejam os minerais estratégicos; termos as diretrizes para um plano nacional; e, depois, [fazermos] uma discussão um pouco mais demorada, que é a regulamentação da triagem de investimentos”, explicou o ministro.

Entre os minerais críticos e estratégicos, estão o nióbio, o lítio e as chamadas “terras raras”, usadas, entre outras aplicações, na fabricação de ímãs e componentes eletrônicos. Cadeias produtivas “No momento em que o governo definir cadeias prioritárias, ele não excluirá outras, porque, a exemplo da lista de minerais críticos e estratégicos, essas também são determinadas de acordo com a demanda, de acordo com a necessidade", afirmou Márcio Elias Rosa. "Então, se alguém definir que baterias ou ímãs constituem uma prioridade, não significa que não poderá ser agregada outra [cadeia].

É só um ponto de partida, não é um ponto de chegada.” O seminário foi organizado pela Comissão Especial sobre Transição Energética da Câmara dos Deputados. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei 2780/24, que deu origem à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, coordena a comissão. Ele destacou os instrumentos financeiros e regulatórios da legislação. “O certificado de baixo carbono, a rastreabilidade e a obrigatoriedade d

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